A inteligência artificial já faz parte da rotina de muitas empresas que trabalham com licitações públicas. A tecnologia pode ajudar a analisar editais, conferir documentos, organizar informações, identificar prazos e até criar uma primeira versão de recursos e outros documentos.

Na prática, isso significa que tarefas que antes exigiam horas de leitura e organização podem ser realizadas em poucos minutos.

Mas existe um ponto importante: usar inteligência artificial em licitações não significa deixar as decisões nas mãos da ferramenta.

Uma resposta produzida por IA pode parecer correta e, mesmo assim, conter um erro jurídico, uma informação desatualizada ou até uma referência que nunca existiu. Em uma licitação, esse tipo de erro pode gerar consequências para a empresa.

Por isso, o uso da tecnologia precisa vir acompanhado de conferência e conhecimento sobre o processo licitatório.

Neste artigo, você vai entender como a inteligência artificial pode ser utilizada nas licitações, quais tarefas podem ser automatizadas, quais são os principais riscos e como utilizar essas ferramentas com mais segurança.

O que é inteligência artificial aplicada às licitações?

A inteligência artificial aplicada às licitações consiste no uso de sistemas capazes de interpretar documentos, identificar informações, comparar dados e produzir textos relacionados aos processos de contratação pública.

Um sistema de IA pode, por exemplo, receber um edital e ajudar a identificar:

  • objeto da contratação;
  • prazo para envio da proposta;
  • critérios de julgamento;
  • documentos de habilitação;
  • exigências técnicas;
  • condições de pagamento;
  • obrigações da contratada;
  • multas previstas;
  • prazos contratuais;
  • possíveis pontos de atenção.

Também existem ferramentas desenvolvidas especificamente para o mercado de licitações, com bases voltadas para legislação, jurisprudência, editais e decisões dos tribunais de contas.

Essa especialização pode fazer diferença porque uma ferramenta genérica pode conhecer bastante sobre linguagem e assuntos diversos, mas não necessariamente compreender as particularidades das contratações públicas brasileiras.

Como a inteligência artificial pode ser usada em licitações?

A tecnologia pode auxiliar praticamente todas as etapas de uma licitação.

O nível de segurança, porém, não é igual em todas elas.

Algumas tarefas são mais adequadas para automação, enquanto outras exigem uma análise humana mais cuidadosa.

1. Pesquisa e seleção de oportunidades

Uma das aplicações mais práticas da IA é ajudar a encontrar oportunidades que tenham relação com o perfil da empresa.

Em vez de analisar manualmente centenas de editais, o sistema pode ajudar a organizar informações como:

  • órgão responsável pela contratação;
  • objeto;
  • valor estimado;
  • data da sessão;
  • modalidade;
  • local de execução;
  • requisitos de habilitação;
  • categoria do produto ou serviço.

Isso permite que a equipe concentre seu tempo nos processos que realmente podem representar uma oportunidade de negócio.

A IA, nesse caso, funciona como uma ferramenta de triagem.

A decisão sobre participar ou não da licitação continua sendo da empresa.

2. Análise de editais

Editais podem ser extensos e possuir diversos anexos.

Além do documento principal, muitas licitações possuem:

  • termo de referência;
  • estudo técnico preliminar;
  • projeto básico;
  • planilhas;
  • contratos;
  • modelos de declaração;
  • documentos complementares.

A inteligência artificial pode ajudar a resumir esse material e localizar rapidamente informações importantes.

Por exemplo, a empresa pode utilizar a ferramenta para identificar:

“Quais documentos são necessários para a habilitação?”

Ou:

“Quais são as obrigações da empresa durante a execução do contrato?”

Também é possível pedir que a ferramenta compare determinados pontos do edital e seus anexos.

Isso economiza tempo, mas não elimina a necessidade de leitura humana.

Um detalhe presente em um anexo pode ser tão importante quanto uma cláusula do edital principal.

3. Conferência de documentos de habilitação

Outra possibilidade é utilizar IA para auxiliar na organização dos documentos necessários para participar da disputa.

A ferramenta pode ajudar a verificar:

  • documentos que estão faltando;
  • certidões vencidas;
  • divergências de informações;
  • dados cadastrais;
  • prazos de validade;
  • documentos exigidos no edital.

Imagine, por exemplo, que uma empresa tenha uma pasta com dezenas de documentos.

A IA pode ajudar a criar uma lista indicando quais documentos já foram localizados e quais ainda precisam ser providenciados.

Esse tipo de automação pode reduzir erros operacionais.

Porém, existe um risco: a ferramenta pode deixar de identificar algum problema.

Por isso, a conferência final precisa ser feita por alguém responsável pelo processo.

4. Elaboração de recursos e impugnações

A inteligência artificial também pode ajudar na elaboração de uma primeira versão de documentos jurídicos e administrativos.

Entre eles estão:

  • pedidos de esclarecimento;
  • impugnações;
  • recursos administrativos;
  • contrarrazões;
  • manifestações;
  • respostas a diligências.

Isso pode ser especialmente útil quando a empresa possui pouco tempo para preparar uma manifestação.

Na Lei nº 14.133/2021, por exemplo, determinados recursos possuem prazo de três dias úteis.

Nesse cenário, ter uma ferramenta capaz de organizar rapidamente as informações pode ajudar bastante.

Mas existe uma diferença importante entre criar um rascunho e protocolar um documento sem conferência.

A primeira prática pode economizar tempo.

A segunda pode gerar problemas.

5. Acompanhamento dos contratos

O uso da IA não precisa terminar depois que a empresa vence a licitação.

Durante a execução contratual, a tecnologia pode ajudar a acompanhar:

  • prazos de entrega;
  • vigência do contrato;
  • reajustes;
  • garantias;
  • obrigações contratuais;
  • documentos;
  • cronogramas;
  • pagamentos;
  • obrigações acessórias.

A empresa pode, por exemplo, criar alertas para evitar que um prazo importante seja esquecido.

Isso é especialmente útil para empresas que possuem vários contratos públicos ao mesmo tempo.

A Administração Pública também utiliza inteligência artificial

Existe outro lado dessa transformação.

A inteligência artificial não está sendo utilizada apenas pelas empresas que participam de licitações.

Órgãos públicos e instituições de controle também estão utilizando tecnologia para analisar processos de contratação.

A Controladoria-Geral da União, por exemplo, utiliza o sistema Alice para auxiliar na identificação de possíveis irregularidades em editais e contratos. O Tribunal de Contas da União também utiliza diferentes soluções tecnológicas para apoiar atividades de fiscalização e análise de dados.

Também existem iniciativas em tribunais de contas estaduais.

Um exemplo é o VigIA, desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para analisar editais e identificar possíveis inconsistências antes da publicação.

Isso mostra uma mudança importante no mercado:

a empresa utiliza tecnologia para encontrar oportunidades e o controle também utiliza tecnologia para encontrar possíveis irregularidades.

Por isso, a utilização da IA não deve ser vista apenas como uma forma de ganhar velocidade.

Ela também aumenta a necessidade de atenção e organização.

O maior problema: quando a IA inventa informações

Um dos principais riscos dos sistemas generativos é o que costuma ser chamado de “alucinação”.

Isso acontece quando a ferramenta apresenta uma informação falsa como se fosse verdadeira.

Em assuntos jurídicos, o problema pode ser ainda mais grave.

A IA pode, por exemplo, apresentar:

  • número de acórdão inexistente;
  • decisão que nunca foi publicada;
  • artigo de lei incorreto;
  • súmula inexistente;
  • interpretação que não corresponde ao entendimento do tribunal;
  • citação retirada de um contexto diferente.

O texto pode parecer extremamente profissional.

Esse é justamente o perigo.

Uma informação falsa apresentada de maneira convincente pode passar despercebida por alguém que não conhece profundamente o assunto.

Quem é responsável pelo conteúdo produzido pela IA?

A utilização de uma ferramenta de inteligência artificial não transfere a responsabilidade para a máquina.

Se uma empresa apresenta uma declaração falsa, um documento incorreto ou uma manifestação contendo informações inexistentes, o fato de o conteúdo ter sido gerado por IA não elimina automaticamente a responsabilidade de quem apresentou o documento.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece infrações administrativas relacionadas, entre outras situações, à apresentação de declaração ou documentação falsa, à fraude em licitação e ao comportamento inidôneo.

As sanções previstas na legislação podem incluir:

  • advertência;
  • multa;
  • impedimento de licitar e contratar;
  • declaração de inidoneidade.

Por isso, utilizar IA para produzir um documento não significa que o conteúdo possa ser aceito sem revisão.

A ferramenta pode ajudar a escrever. A responsabilidade pela informação continua sendo humana.

Um texto bem escrito não significa que ele está correto

Esse é um dos principais cuidados para quem utiliza IA em licitações.

Imagine que uma empresa peça:

“Faça um recurso contra essa decisão e utilize jurisprudência do TCU.”

A ferramenta pode produzir um documento com:

  • introdução;
  • fundamentação;
  • artigos de lei;
  • decisões judiciais;
  • acórdãos;
  • conclusão;
  • pedidos.

Tudo pode parecer perfeitamente organizado.

Mas isso não significa que todas as referências existam.

Por isso, cada informação jurídica importante deve ser conferida na fonte oficial.

Antes de utilizar um precedente, verifique:

  • número do processo;
  • órgão julgador;
  • data;
  • conteúdo da decisão;
  • contexto em que o entendimento foi utilizado;
  • relação entre o precedente e o caso concreto.

Essa conferência é indispensável.

Como utilizar IA com mais segurança em licitações?

A melhor maneira de utilizar inteligência artificial é tratá-la como assistente, e não como responsável pela decisão.

Uma estratégia simples pode seguir cinco etapas.

1. Use a IA para organizar

Primeiro, utilize a ferramenta para transformar grandes volumes de informação em algo mais fácil de analisar.

Por exemplo:

“Liste todas as exigências de habilitação deste edital.”

Isso pode economizar bastante tempo.

2. Confira as informações importantes

Depois de receber a resposta, confira os pontos que podem afetar a participação da empresa.

Principalmente:

  • prazos;
  • valores;
  • documentos;
  • requisitos técnicos;
  • sanções;
  • critérios de julgamento;
  • fundamentação jurídica.

3. Consulte a fonte original

Se a IA mencionar uma lei, acórdão ou decisão, procure o documento original.

Não trate uma referência jurídica fornecida pela ferramenta como verdadeira apenas porque ela parece convincente.

4. Faça a análise humana

Depois de organizar as informações, alguém precisa avaliar o que elas significam para aquele caso específico.

Essa etapa é fundamental porque a mesma regra pode produzir consequências diferentes dependendo do objeto e das circunstâncias da contratação.

5. Só depois produza a versão final

A IA pode ajudar a melhorar a estrutura e a linguagem do documento.

Mas o conteúdo final deve ser revisado antes de ser enviado ou protocolado.

Checklist para usar IA em uma licitação

Antes de utilizar um documento produzido ou revisado por inteligência artificial, confira:

  • O conteúdo foi comparado com o edital?
  • Todos os anexos foram considerados?
  • Os artigos de lei citados existem?
  • Os acórdãos e decisões mencionados foram encontrados em fontes oficiais?
  • Os números dos processos estão corretos?
  • Os prazos foram conferidos?
  • Os documentos exigidos foram revisados manualmente?
  • A ferramenta interpretou corretamente o contexto?
  • O documento foi revisado por uma pessoa responsável?
  • As informações utilizadas estão atualizadas?

Se a resposta para alguma dessas perguntas for “não”, é melhor revisar o documento antes de utilizá-lo.

IA pode substituir uma equipe de licitações?

A inteligência artificial consegue automatizar muitas tarefas, mas isso não significa que possa substituir completamente uma equipe especializada.

A tecnologia é muito útil para atividades repetitivas, como:

  • organizar documentos;
  • resumir textos;
  • localizar informações;
  • comparar dados;
  • criar listas;
  • elaborar rascunhos;
  • acompanhar prazos.

Já atividades que envolvem interpretação, estratégia e avaliação de riscos exigem uma análise mais cuidadosa.

Por exemplo, decidir se determinada empresa deve participar de uma licitação envolve muito mais do que descobrir se ela atende aos requisitos do edital.

É preciso avaliar:

  • capacidade de execução;
  • custos;
  • margem;
  • riscos;
  • concorrência;
  • condições de pagamento;
  • obrigações contratuais;
  • possíveis consequências de uma desistência ou inadimplência.

A IA pode ajudar nessa análise, mas não deve ser a única responsável por ela.

Qual é a melhor inteligência artificial para licitações?

Não existe uma única ferramenta que seja ideal para todas as empresas.

A escolha depende da finalidade.

Uma empresa pode precisar de uma ferramenta para analisar editais, enquanto outra pode estar mais interessada em organizar documentos ou auxiliar na elaboração de manifestações.

Ao escolher uma solução, vale observar alguns pontos.

Base de conhecimento

Verifique se a ferramenta trabalha com legislação e jurisprudência brasileiras e se sua base é atualizada.

Indicação das fontes

É importante que a ferramenta consiga mostrar de onde retirou determinada informação.

Atualização

Legislação, regulamentações e entendimentos dos tribunais podem mudar.

Uma ferramenta desatualizada pode fornecer uma resposta que já não corresponde à legislação vigente.

Capacidade de analisar documentos

Teste a ferramenta com editais reais, principalmente aqueles que possuem muitos anexos, tabelas ou documentos digitalizados.

Segurança das informações

Também é importante verificar como os dados enviados para a plataforma são tratados e armazenados.

Documentos de empresas podem conter informações comerciais e estratégicas que não devem ser compartilhadas indiscriminadamente.

O futuro da inteligência artificial nas licitações

A tendência é que a inteligência artificial esteja cada vez mais presente nas contratações públicas.

Empresas já utilizam tecnologia para encontrar oportunidades, analisar documentos e acompanhar contratos.

Ao mesmo tempo, os órgãos de controle também estão desenvolvendo sistemas capazes de analisar grandes quantidades de dados e identificar possíveis irregularidades.

Isso significa que o processo licitatório tende a ficar cada vez mais automatizado.

Nesse cenário, o profissional que trabalha com licitações precisará desenvolver uma habilidade ainda mais importante: saber conferir e interpretar as informações produzidas pela tecnologia.

A inteligência artificial pode tornar o trabalho mais rápido.

Mas velocidade sem conferência pode aumentar o risco de erro.

Perguntas frequentes sobre inteligência artificial para licitações

É permitido usar inteligência artificial em licitações?

Sim. A tecnologia pode ser utilizada para auxiliar na análise de editais, organização de documentos, elaboração de rascunhos e outras atividades. O cuidado principal é verificar o conteúdo antes de utilizá-lo oficialmente.

Posso usar ChatGPT para fazer um recurso de licitação?

A ferramenta pode ser utilizada para auxiliar na elaboração de um rascunho. Porém, todo o conteúdo precisa ser conferido antes do protocolo, principalmente artigos de lei, jurisprudências, acórdãos e informações sobre o caso concreto.

A IA pode inventar uma jurisprudência?

Sim. Sistemas generativos podem apresentar referências jurídicas inexistentes ou incorretas. Por isso, toda jurisprudência indicada pela ferramenta deve ser conferida diretamente na fonte oficial.

Quem é responsável por um erro cometido pela IA?

A empresa ou o profissional que utiliza e apresenta o documento continua responsável pelo conteúdo. O fato de a informação ter sido produzida por uma ferramenta de IA não significa que a responsabilidade seja transferida para o sistema.

A inteligência artificial é utilizada pelos órgãos públicos?

Sim. Órgãos de controle e instituições públicas já utilizam sistemas de inteligência artificial e análise automatizada de dados para auxiliar na fiscalização de licitações e contratos.

A IA pode analisar um edital inteiro?

Pode ajudar a analisar documentos extensos, identificar informações e produzir resumos. Porém, a análise automatizada não deve substituir a conferência do edital completo e de seus anexos.

A inteligência artificial vai acabar com o trabalho de quem atua com licitações?

A tendência é que a tecnologia automatize uma parte das tarefas repetitivas, mas atividades que exigem interpretação, estratégia, avaliação de riscos e tomada de decisão continuam dependendo de profissionais capacitados.

Conclusão

A inteligência artificial pode transformar a maneira como empresas participam de licitações.

Ela ajuda a reduzir o tempo gasto com tarefas repetitivas, facilita a organização de documentos, permite analisar grandes volumes de informação e pode acelerar a preparação de propostas e manifestações.

Mas existe uma regra que deve acompanhar qualquer utilização da tecnologia no mercado público:

não confunda velocidade com segurança.

Uma ferramenta pode encontrar uma informação em segundos, mas ainda é necessário verificar se aquela informação está correta, atualizada e realmente se aplica ao caso.

Por isso, a melhor estratégia é utilizar a inteligência artificial como uma ferramenta de apoio.

Ela pode ajudar a ler, organizar, comparar e escrever.

A decisão final, a conferência das informações e a responsabilidade pelo que é apresentado à Administração continuam sendo humanas.

Quanto maior for o impacto jurídico ou financeiro de uma decisão, maior deve ser o nível de revisão antes de qualquer documento ser enviado ou protocolado.