Participar de uma licitação não envolve apenas apresentar o menor preço ou comprovar que a empresa possui experiência para executar determinado serviço. A Administração Pública também precisa verificar se o fornecedor possui condições financeiras para cumprir as obrigações assumidas no contrato.

É nesse momento que entram os índices financeiros em licitações.

Indicadores como Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral ajudam a demonstrar a situação econômico-financeira da empresa e podem fazer parte da documentação exigida na fase de habilitação.

Mas existe um ponto importante: esses índices não podem ser utilizados de maneira automática ou desproporcional. Os critérios estabelecidos no edital precisam ter relação com o objeto da contratação e estar devidamente justificados.

Neste artigo, vamos explicar o que são esses indicadores, como eles são calculados, o que a Lei nº 14.133/2021 estabelece e quais cuidados sua empresa deve tomar ao participar de uma licitação.

O que são índices financeiros em licitações?

Os índices financeiros são indicadores calculados a partir das demonstrações contábeis da empresa. Eles ajudam a Administração a entender se o fornecedor possui estrutura econômica suficiente para assumir e executar o contrato.

Essa análise faz parte da qualificação econômico-financeira, uma das etapas da habilitação em uma licitação.

Cada tipo de documentação apresentada durante a habilitação possui uma finalidade. A habilitação jurídica verifica a existência e a regularidade da empresa. A qualificação técnica demonstra sua capacidade para executar o objeto. Já a qualificação econômico-financeira busca verificar se a empresa apresenta condições patrimoniais e financeiras compatíveis com as obrigações que pretende assumir.

Isso não significa que a Administração esteja procurando a empresa mais lucrativa ou aquela com maior faturamento.

O objetivo é verificar se existe capacidade financeira suficiente para reduzir o risco de problemas durante a execução do contrato.

Uma empresa pode, por exemplo, ter um lucro menor em determinado período e ainda apresentar uma estrutura financeira capaz de cumprir suas obrigações. Da mesma forma, uma empresa que apresenta lucro elevado pode possuir muitas dívidas de curto prazo e ter dificuldades para honrar seus compromissos.

Por isso, os índices precisam ser analisados dentro do contexto da empresa e da contratação.

O que a Lei nº 14.133/2021 diz sobre a situação financeira da empresa?

A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 69, estabelece regras para a comprovação da qualificação econômico-financeira.

A legislação permite que a Administração utilize coeficientes e índices econômicos para avaliar a capacidade do licitante, desde que esses critérios estejam previstos no edital e sejam devidamente justificados no processo licitatório.

Entre os documentos que podem ser utilizados nessa análise estão as demonstrações contábeis dos exercícios exigidos pela legislação, além da documentação relacionada à situação da empresa.

Para empresas constituídas há menos tempo, existem regras específicas sobre quais demonstrações devem ser apresentadas.

A lógica da legislação é simples: a Administração pode verificar a capacidade financeira do fornecedor, mas essa exigência não pode se transformar em uma barreira desnecessária à participação de empresas capazes de executar o contrato.

Por isso, a Lei nº 14.133/2021 também impede determinadas exigências, como valores mínimos de faturamento anterior e índices relacionados à rentabilidade ou lucratividade.

O foco deve estar na capacidade de cumprir as obrigações do contrato.

Quais são os principais índices financeiros utilizados em licitações?

Entre os indicadores mais conhecidos estão:

• Liquidez Corrente;
• Liquidez Geral;
• Solvência Geral.

Apesar de todos estarem relacionados à situação financeira da empresa, cada um analisa um aspecto diferente.

1. Liquidez Corrente

A Liquidez Corrente (LC) procura mostrar se a empresa possui recursos de curto prazo suficientes para cumprir suas obrigações que também vencem no curto prazo.

A fórmula tradicional é:

Liquidez Corrente = Ativo Circulante ÷ Passivo Circulante

De forma simplificada, o Ativo Circulante reúne recursos que podem ser convertidos em dinheiro dentro do curto prazo, enquanto o Passivo Circulante representa obrigações que precisam ser pagas nesse mesmo período.

Por exemplo, imagine uma empresa com:

• Ativo Circulante: R$ 500 mil;
• Passivo Circulante: R$ 400 mil.

Nesse caso:

LC = 500 ÷ 400 = 1,25

O resultado indica que, para cada R$ 1,00 de obrigação de curto prazo, a empresa possui R$ 1,25 em ativos circulantes.

Isso pode indicar uma situação de liquidez mais confortável, mas o número não deve ser analisado sozinho.

A composição desses ativos também importa.

Ter um determinado valor registrado no ativo não significa necessariamente que todo esse valor estará imediatamente disponível para pagamento de obrigações.

2. Liquidez Geral

A Liquidez Geral (LG) possui uma visão mais ampla da situação financeira.

Enquanto a Liquidez Corrente concentra-se nas obrigações de curto prazo, a Liquidez Geral considera também os recursos e compromissos de longo prazo.

A fórmula tradicional é:

LG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) ÷ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

Esse indicador ajuda a observar se a empresa possui ativos suficientes para fazer frente às suas obrigações considerando tanto o curto quanto o longo prazo.

Imagine, por exemplo, uma empresa que possui contratos de longa duração ou obrigações financeiras que serão pagas ao longo de vários anos.

Nesse caso, olhar somente para a situação de curto prazo pode não ser suficiente.

A Liquidez Geral permite uma análise patrimonial mais abrangente.

3. Solvência Geral

A Solvência Geral (SG) está relacionada à capacidade patrimonial da empresa de cumprir suas obrigações.

Uma das fórmulas tradicionalmente utilizadas é:

SG = Ativo Total ÷ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

Aqui, a análise considera o conjunto do patrimônio da empresa em relação às suas obrigações.

Em termos simples, quanto maior for a relação entre os ativos e os passivos exigíveis, maior tende a ser a capacidade patrimonial demonstrada pela empresa.

Mas existe um cuidado importante.

Um ativo registrado no balanço não significa necessariamente dinheiro disponível imediatamente. Uma empresa pode possuir imóveis, equipamentos ou créditos que tenham valor contábil, mas que não sejam facilmente transformados em recursos para pagamento imediato.

Por isso, a solvência também precisa ser interpretada em conjunto com outros elementos.

Índice maior que 1 significa que a empresa está sempre bem financeiramente?

Não necessariamente.

É comum encontrar editais que utilizam índices superiores a 1 como referência. Porém, não é correto tratar esse número como uma regra universal para qualquer licitação.

O próprio artigo-base destaca que os índices devem estar relacionados às características, à duração e aos riscos do objeto contratado.

Imagine duas situações:

Empresa A: vai fornecer produtos de entrega imediata, com baixo valor de mobilização e pagamento em prazo curto.

Empresa B: vai executar um serviço continuado durante vários meses, precisando contratar funcionários, adquirir materiais e manter uma estrutura operacional antes de receber integralmente pelos serviços.

Os riscos financeiros dessas duas contratações são diferentes.

Por isso, não faria sentido utilizar exatamente o mesmo nível de exigência financeira sem analisar as características de cada contratação.

O número do índice é importante, mas o contexto por trás dele também é.

O edital pode exigir índices financeiros muito altos?

A Administração possui liberdade para estabelecer critérios de habilitação dentro dos limites da legislação, mas isso não significa que qualquer exigência seja válida.

Os índices precisam ser:

• pertinentes ao objeto;
• compatíveis com o risco da contratação;
• justificáveis tecnicamente;
• baseados em critérios razoáveis;
• compatíveis com as condições do mercado;
• proporcionais àquilo que está sendo contratado.

O Tribunal de Contas da União possui entendimento consolidado de que os índices contábeis exigidos devem ser justificados no processo licitatório e não podem funcionar como uma restrição arbitrária à competitividade.

Isso é importante porque uma exigência financeira exageradamente elevada pode eliminar empresas que, apesar de não alcançarem aquele determinado índice, possuem capacidade real para executar o contrato.

Por outro lado, uma contratação que envolva alto risco financeiro pode justificar critérios mais rigorosos.

O que deve existir é uma relação entre exigência e risco.

Por que a Administração exige esses índices?

Imagine que uma empresa seja contratada para prestar um serviço durante 12 meses.

Para executar esse contrato, ela pode precisar:

• contratar funcionários;
• comprar equipamentos;
• adquirir matéria-prima;
• pagar fornecedores;
• manter veículos;
• alugar espaços;
• arcar com impostos e encargos;
• realizar investimentos antes de receber determinados pagamentos.

Se a empresa não tiver estrutura financeira suficiente, pode enfrentar dificuldades durante a execução.

Isso pode resultar em atrasos, interrupção do serviço, problemas com fornecedores e até mesmo necessidade de substituição do contratado.

Os índices financeiros funcionam, portanto, como uma das ferramentas utilizadas pela Administração para avaliar esse risco antes da contratação.

Eles não garantem que uma empresa jamais terá problemas financeiros, mas ajudam a estabelecer um parâmetro objetivo para a análise.

Como a empresa deve apresentar seus índices financeiros?

Não basta simplesmente informar três números no momento da habilitação.

A documentação precisa ser coerente com as demonstrações contábeis apresentadas.

É recomendável que a empresa mantenha organizada uma documentação econômico-financeira contendo, conforme aplicável:

• balanço patrimonial;
• demonstração do resultado do exercício;
• notas explicativas;
• documentos relacionados à escrituração contábil;
• memória de cálculo dos índices;
• declaração ou documento assinado pelo profissional contábil, quando exigido;
• documentação referente ao capital social;
• comprovação do patrimônio líquido, quando aplicável;
• informações sobre compromissos assumidos, quando exigidas.

A memória de cálculo também merece atenção.

Ela permite que o pregoeiro ou agente de contratação consiga identificar de onde vieram os números utilizados para chegar ao resultado de cada índice.

Por exemplo:

Liquidez Corrente

Ativo Circulante: R$ 800.000
Passivo Circulante: R$ 500.000

LC = 800.000 ÷ 500.000 = 1,60

Uma apresentação dessa forma facilita a conferência dos documentos.

E os compromissos que a empresa já possui?

Esse é outro ponto que merece atenção.

Uma empresa pode apresentar bons índices no balanço e, mesmo assim, já possuir diversos contratos em execução.

Imagine que uma empresa tenha uma boa situação financeira no balanço, mas esteja simultaneamente executando cinco grandes contratos que exigem equipes, equipamentos e pagamentos constantes.

Esses compromissos podem reduzir sua capacidade de assumir uma nova obrigação.

Por isso, a legislação admite, em determinadas situações, a análise dos compromissos assumidos pelo licitante que possam reduzir sua capacidade econômico-financeira.

Essa avaliação permite uma visão mais próxima da realidade atual da empresa, em vez de considerar somente uma fotografia contábil de determinado período.

E se a empresa não atingir o índice exigido?

Antes de concluir que a empresa será automaticamente inabilitada, é necessário verificar exatamente o que está previsto no edital.

Em determinadas situações, a legislação permite a utilização de capital social ou patrimônio líquido mínimo como forma de demonstrar capacidade econômico-financeira quando determinados índices não forem atingidos, respeitados os limites legais.

Essa possibilidade é importante porque evita que a análise fique restrita a um único indicador.

Uma empresa pode não alcançar determinado índice e, ainda assim, possuir patrimônio suficiente para demonstrar condições de assumir o contrato.

Por isso, o fornecedor deve ler atentamente o capítulo de habilitação econômico-financeira do edital antes de preparar a documentação.

O que fazer quando o índice exigido parece abusivo?

Imagine que a empresa encontre no edital uma exigência de Liquidez Corrente muito acima dos parâmetros normalmente utilizados no mercado, sem qualquer justificativa relacionada ao objeto da contratação.

Nesse caso, o fornecedor pode avaliar a apresentação de um pedido de esclarecimento ou uma impugnação ao edital, observando os prazos previstos no próprio certame e na legislação.

A contestação deve ser técnica e objetiva.

Em vez de simplesmente afirmar que “o índice é muito alto”, é mais adequado demonstrar:

• qual índice foi exigido;
• qual é o objeto da contratação;
• qual é o risco financeiro envolvido;
• por que o parâmetro parece incompatível com esse risco;
• quais referências de mercado podem ser utilizadas;
• qual impacto a exigência pode causar na competitividade;
• quais entendimentos dos órgãos de controle podem ser aplicáveis.

Quanto mais fundamentada estiver a argumentação, mais clara será a demonstração do problema.

Como evitar problemas com os índices na habilitação?

Uma boa preparação antes da licitação pode evitar grande parte dos problemas.

Confira o edital antes de enviar a proposta

Não deixe a análise dos requisitos financeiros para o último momento.

Identifique antecipadamente:

• quais índices serão exigidos;
• quais valores mínimos foram estabelecidos;
• quais demonstrações contábeis deverão ser apresentadas;
• se será exigida declaração do contador;
• se existe previsão de capital social ou patrimônio líquido mínimo;
• se será necessário informar compromissos assumidos.

Confira os cálculos

Os números utilizados na memória de cálculo precisam ser exatamente compatíveis com os documentos contábeis.

Uma diferença entre a declaração e o balanço pode gerar questionamentos durante a habilitação.

Mantenha os documentos organizados

Ter uma pasta específica para a documentação econômico-financeira das licitações facilita muito o trabalho da equipe.

O ideal é manter os documentos atualizados e revisar sua validade e integridade antes de cada participação.

Conte com apoio contábil

Como os índices são calculados a partir das demonstrações contábeis, é importante que a documentação seja conferida por um profissional da área.

Isso reduz o risco de erros matemáticos ou inconsistências entre os documentos.

Analise os compromissos da empresa

Não olhe somente para o balanço.

Avalie também os contratos que a empresa já possui e os recursos necessários para executar uma nova contratação.

Assim, a empresa consegue entender sua capacidade real de assumir novas oportunidades.

O que não fazer para melhorar artificialmente os índices?

Um cuidado fundamental é não tentar alterar artificialmente a situação contábil da empresa apenas para alcançar o número exigido pelo edital.

Não é recomendável realizar manipulações, esconder obrigações, apresentar informações falsas ou modificar documentos para aparentar uma capacidade financeira que não existe.

Além de comprometer a participação no certame, esse tipo de conduta pode gerar consequências administrativas e jurídicas.

A documentação econômico-financeira deve representar a situação real da empresa.

O objetivo dos índices não é criar uma aparência de segurança, mas demonstrar de forma objetiva que o fornecedor possui condições de cumprir aquilo que está assumindo.

Índices financeiros são importantes, mas não devem ser analisados sozinhos

Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral são ferramentas importantes para avaliar a capacidade econômico-financeira de uma empresa em uma licitação.

Porém, nenhum desses indicadores deve ser interpretado isoladamente.

É necessário considerar também:

• o tipo de contrato;
• o prazo de execução;
• o valor da contratação;
• a necessidade de investimentos;
• o prazo de pagamento;
• os custos de execução;
• os compromissos já assumidos;
• as características do setor;
• os riscos envolvidos.

Para a Administração Pública, essa análise ajuda a reduzir riscos na contratação.

Para o fornecedor, conhecer os próprios índices permite identificar antecipadamente possíveis dificuldades de habilitação e organizar melhor sua documentação.

Em outras palavras, acompanhar a situação financeira da empresa não deve ser apenas uma preocupação quando surge uma nova licitação. É uma prática que pode fazer parte da preparação permanente de qualquer empresa que deseja atuar no mercado público.

Perguntas frequentes sobre índices financeiros em licitações

1. Quais são os principais índices financeiros usados em licitações?

Os mais comuns são a Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral. A utilização e os parâmetros exigidos devem estar relacionados às características da contratação e ser devidamente justificados.

2. Um índice acima de 1 garante que a empresa está financeiramente saudável?

Não. Um resultado acima de 1 pode indicar determinada condição favorável no indicador analisado, mas não é suficiente para avaliar toda a situação financeira da empresa.

3. Todo edital pode exigir índices superiores a 1?

Não de forma automática. A Administração deve justificar os critérios adotados e demonstrar sua relação com o objeto e os riscos da contratação.

4. Quais documentos são utilizados para calcular os índices?

Os cálculos são realizados a partir das demonstrações contábeis da empresa, conforme os documentos e períodos exigidos pela legislação e pelo edital.

5. E se minha empresa não atingir um dos índices?

Verifique o edital. Dependendo do caso, pode existir previsão para comprovação da capacidade econômico-financeira por meio de capital social ou patrimônio líquido mínimo, dentro dos limites legais.

6. Posso contestar um índice muito alto no edital?

Sim. Quando houver indícios de que a exigência é desproporcional ou não possui justificativa adequada, o fornecedor pode avaliar a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação dentro do prazo estabelecido.

7. Por que a Administração verifica a solvência da empresa?

Porque precisa avaliar se o fornecedor possui condições econômico-financeiras compatíveis com as obrigações que assumirá e reduzir o risco de problemas durante a execução do contrato.

8. A empresa precisa acompanhar seus índices mesmo quando não está participando de uma licitação?

É recomendável. Conhecer a própria situação financeira facilita a preparação para futuras oportunidades e ajuda a empresa a identificar antecipadamente possíveis dificuldades de habilitação.

Conclusão

Os índices financeiros são uma parte importante da qualificação econômico-financeira nas licitações públicas.

Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral ajudam a Administração a avaliar diferentes aspectos da capacidade financeira do fornecedor. Ao mesmo tempo, esses indicadores precisam ser utilizados com equilíbrio, respeitando a legislação e as características de cada contratação.

Para a empresa que participa de licitações, o melhor caminho é manter a documentação contábil organizada, conferir antecipadamente os requisitos dos editais, calcular corretamente os indicadores e acompanhar de perto sua própria situação financeira.

E, quando uma exigência parecer desproporcional, é importante analisar o edital com atenção e utilizar os mecanismos disponíveis para solicitar esclarecimentos ou questionar o critério dentro do prazo adequado.

Mais do que decorar fórmulas, entender os índices financeiros significa compreender como a Administração avalia a capacidade econômica do fornecedor e como a própria empresa pode se preparar melhor para disputar contratos públicos.